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Informação legal

Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Olhar Oeste, Oculista Unipessoal, Lda., com o NIF 515853267, que explora o estabelecimento Olhar Oeste, com sede no Largo do Rossio, n.º 5A, 2530-132 Lourinhã, registado na Entidade Reguladora da Saúde com o n.º E167390.

Contactos: geral@olhar-oeste.pt · 261 244 030 (chamada para a rede fixa nacional).

2. Que dados recolhemos

  • Formulário de contacto: nome, email, contacto telefónico (opcional), assunto e mensagem.
  • Contactos por telefone, WhatsApp ou email: os dados que nos transmitir para responder ao seu pedido.
  • Prestação de serviços na loja: dados de identificação, contacto e faturação e, quando realiza exames visuais ou adaptações, dados de saúde visual necessários ao serviço (categoria especial de dados, tratados por profissionais sujeitos a sigilo).

Pedimos que não inclua dados de saúde nas mensagens enviadas através do formulário.

3. Finalidades e fundamentos

  • Responder a pedidos de informação e marcações — diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a quem nos contacta.
  • Prestar os serviços de ótica e optometria — execução do contrato e prestação de cuidados de saúde (art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD).
  • Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e legais — obrigação jurídica.

Não utilizamos os seus dados para marketing sem o seu consentimento prévio.

4. Prazos de conservação

  • Mensagens e pedidos de contacto: até 12 meses após a última comunicação, salvo se derem origem a uma relação comercial.
  • Documentos de faturação: 10 anos, conforme a legislação fiscal.
  • Registos clínicos de exames e adaptações: pelo prazo exigido pela legislação aplicável à prestação de cuidados de saúde.

5. Partilha de dados e subcontratantes

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser tratados por prestadores que nos apoiam, como o fornecedor de alojamento do website e do email, e o fornecedor de software de faturação, sempre ao abrigo de contrato e com garantias adequadas. Podem ainda ser comunicados a autoridades quando a lei o exija.

6. Google Maps e ligações externas

A página de Contactos inclui um mapa do Google Maps. Ao carregar o mapa, a Google pode recolher dados técnicos (como o endereço IP), de acordo com a sua própria política de privacidade. As ligações para Facebook, Instagram e WhatsApp encaminham para serviços de terceiros com políticas próprias.

7. Cookies

Este website utiliza apenas os cookies técnicos necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de análise nem de publicidade.

8. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao seu tratamento, através de geral@olhar-oeste.pt ou presencialmente na loja. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

10. Livro de Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações físico na loja e eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.

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Oculista na Lourinhã.

Registo ERS: E167390

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